ASPECTOS GERAIS DE IMPORTÂNCIA PARA OS ESTUDOS MÉDICOS EM CUBA

1. Programas especializados não podem estar sujeitos a alterações padrão em termos de tempo e conteúdo. É possível acrescentar tempo ou horas e conteúdos a pedido do interessado, mediante solicitação escrita, no mínimo 45 dias antes do exame final do primeiro ano e da apresentação do programa de estudos referente aos conteúdos a serem acrescentados ao programa cubano, tudo isso mediante análise do grupo de especialistas designado pelo Reitor da Universidade de Ciências Médicas onde serão realizados os estudos. O requerente deverá pagar o valor correspondente ao tempo e/ou conteúdo adicionado de acordo com o parecer técnico. Não há possibilidade de eliminação de tempo ou conteúdo declarado nos programas de estudo de cada especialidade, exceto para validações com a documentação exigida.
2. Os programas especiais não são enviados antes da sua chegada e registro oficial. A pedido do aluno, são enviadas apenas informações gerais sobre a especialidade, mas nunca o currículo completo. Ao chegar, o aluno tem o direito de obter o Programa de Especialidade em formato digital ou de visualizá-lo nas bibliotecas das instituições acadêmicas.
3. Caso durante ou após o Controle Sanitário Internacional o aluno seja diagnosticado com qualquer doença incapacitante descrita neste documento, o aluno será suspenso das atividades de ensino e deverá retornar ao seu país imediatamente. Caso a doença seja curável, o estudante poderá retornar desde que apresente um atestado médico legalizado pela embaixada cubana em seu país de origem ou residência, que ateste sua recuperação. Em qualquer outro caso, a readmissão não será possível.
4. Se, uma vez iniciados os estudos na especialidade escolhida, o aluno decidir mudar de especialidade e houver vagas na mesma, ele terá o direito de fazer a mudança dentro dos primeiros três (3) meses do início dos estudos. Para solicitar uma alteração, você deve enviá-la por escrito ao Departamento de Ensino do centro onde você está estudando, com cópia para o Departamento de Pós-Graduação da Universidade de Ciências Médicas e para o Departamento de Serviços Acadêmicos dos Servicios Médicos Cubanos, S.A. e aguardar a decisão dessas instituições. Para iniciar na nova especialidade você deverá pagar novamente mil (1.000,00) USD referente à mensalidade da nova especialidade. Se a especialidade para a qual o aluno se transfere for de um grupo com mensalidade mais alta, ele deverá pagar a diferença antes de iniciar o curso, mas se se transferir para um grupo com mensalidade mais baixa, não receberá reembolso naquele ano e somente a partir do ano seguinte pagará o valor correspondente àquele ano letivo com o desconto correspondente ao que pagou de acordo com o grupo em que a nova especialidade estiver classificada. Após 3 meses e um (1) dia você não terá direito a solicitar mudança de especialidade.
5. Para transferência de uma Universidade de Ciências Médicas (UCM) para outra província, o aluno deve enviar sua solicitação por escrito ao Reitor da UCM onde o aluno está localizado, e de lá a consulta sobre a possível transferência será feita ao Departamento de Pós-Graduação do Ministério da Saúde Pública, onde será decidido se a transferência é possível ou não.
6. Se o aluno abandonar a faculdade (acadêmica, por problemas pessoais, doença ou outros) em um período inferior a 50% do tempo declarado no programa de estudos para a atividade acadêmica acordada, ele/ela tem direito ao reembolso de 40% do pagamento feito para tal conceito, exceto a taxa de inscrição. Após 50% e um (1) dia do tempo declarado no programa de estudos para tal atividade, ele/ela não terá direito a nenhuma indenização. O acima exposto não isenta o aluno do pagamento de qualquer outra responsabilidade econômica adquirida. Se a desistência for resultado de violações de disciplina ou descumprimento do Regulamento do Regime de Residência do Ministério da Saúde Pública e do Regulamento nº 26-2012 para estudantes estrangeiros estabelecido pelo Ministério do Ensino Superior (MES), ele/ela não receberá nenhum reembolso. Se a desistência for resultado de um diagnóstico de qualquer uma das doenças incapacitantes declaradas neste documento ou gravidez, ele/ela não receberá nenhum reembolso e deverá retornar imediatamente ao seu país de origem ou residência.
7. Caso o aluno abandone o curso por qualquer motivo durante a primeira semana após o tempo declarado no programa de estudos para os valores de desenvolvimento profissional: cursos, treinamentos, estágios, diplomas ou o primeiro mês daqueles correspondentes à formação acadêmica: especialidades, mestrados e doutorados, serão descontados 10% do valor total pago pelos serviços acadêmicos. Assim que sua inscrição for oficializada, um contrato individual será assinado entre o aluno, a Universidade de Ciências Médicas onde você receberá serviços acadêmicos e a Universidade Comercial.
8. Agência de Serviços Médicos (filiais). Uma vez assinado o contrato, caso o aluno não compareça aos serviços acadêmicos acordados, será descontado 10% do valor acordado, sem incluir a taxa de inscrição, que não é reembolsável.